ATA DA 86ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (22/08/2023)
ATA DA 86ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 22/08/2023
Início: 14h
Término: 15h07min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000378-63.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Magno Vinícius Lamounier Menezes (1)
Rafael de Moura Alves Pereira (2)
Advogado(a/s): Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252) (1)
Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Josan Mendes Feres.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000185-11.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 3º Sgt PM Nei Lima Pereira
Advogados: Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000115-82.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: João Paulo de Lima Araújo
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Fernanda Carla Vidal Pereira (OAB/MG 225593)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000105-38.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luiz Carlos Henrique
Advogado(a/s): Matheus Lopes Santos (OAB/MG 147108) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000091-54.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelados: Moisés Nonato Santos de Aguiar
Edinei do Carmo Pretes
Romerson Weslwy Rocha Zahn
Advogado(a/s): Cleber Ferreira da Silva (OAB/MG 187863) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Estado, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000085-47.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Marcos Antônio Alves de Lima
Advogado(a/s): Maria Catarina Dauare Pinho (OAB/MG 048908) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, julgamento convertido em diligência.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.