ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (03/08/2023)
ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:03/08/2023
Início: 14h
Término: 14h51min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000110-41.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: William José Alves
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000289-03.2022.9.13.0002
Desembargador: Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Leonardo Metzker Silva
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000238-89.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: 3º Sgt PM Mário Sérgio Soares
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para reformar a sentença de primeiro grau e condenar o apelado, 3º Sgt PM Mário Sérgio Soares, como incurso no delito contido no artigo 179 do Código Penal Militar, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000829-25.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso para decotar a agravante prevista no art. 70, II, “a” do CPM, tornando a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000815-04.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: 3º Sgt BM Emerson Pereira Gomes
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000189-42.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Rafael Henrique Ribeiro
Advogado(a/s): Paulo Henrique Ribeiro Gomes (OAB/MG 172261) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente estes embargos declaratórios para analisar a omissão suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, rejeito-os, contudo, para manter incólume a respeitável decisão de primeiro grau.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001451-35.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Rodrigo Medeiros Freitas
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000287-75.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cássio Blener Pereira Porto
Advogados: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo relator, devendo ser incluído na sessão do dia 10/08/2023.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000145-20.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Marco Aurélio Guimarães
Advogado: Sérgio Moura Ferreira (OAB/Mg 183029)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000022-22.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Libanio Marques da Silva
Curadora: Rosete Batista dos Santos
Advogada: Lilian de Fátima Barbosa (OAB/MG 166655)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo ser incluído na sessão do dia 10/08/2023.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.