ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (14/09/2023)
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:14/09/2023
Início: 14h
Término: 14h34min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foram aprovados votos de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e com o Coronel PM Giovane Gomes da Silva, Chefe de Gabinete do Presidente deste egrégio TJMMG, agraciados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 13/09/2023 com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin, maior honraria concedida por aquela egrégia Corte de Contas.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Sílvia Persilva Amaral, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu esposo, Senhor Geraldo Antunes Amaral, ocorrido hoje, 14/09/2023.
Enfrentar a perda de um ente querido é um duro golpe. É a despedida mais difícil. Desejamos que nunca lhe falte a força e a esperança.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000022-22.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Libanio Marques da Silva
Curadora: Rosete Batista dos Santos
Advogada: Lilian de Fátima Barbosa (OAB/MG 166655)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara, por maioria, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais para reformar a sentença de 1º grau e manter o ato punitivo oriundo Processo Administrativo Disciplinar de Portaria n. 109.069/2013.
Inverteu o ônus da sucumbência e condenou o apelado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 85, §§ 1º, 2º e 11, do Código de Processo Civil de 16/03/2015, ressalvando estar suspensa a exigibilidade da cobrança em face do apelado estar litigando sob o pálio da justiça gratuita.
Ficaram vencidos os Desembargadores Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha, sorteado, que negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento para compor o quórum, os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Galvão da Rocha;
Fez sustentação oral a advogada Lilian de Fátima Barbosa
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Processo eproc n. 2000524-36.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Recorridos: Renato Fernandes da Silva
Ailton Matos dos Santos
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outros
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento a remessa necessária, para manter a decisão que determinou o desmembramento do processo.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000639-48.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: André Rodrigues Fernandes
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000351-56.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta, devendo ser incluído na sessão do dia 21/09/2023
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo eproc n. 2000565-97.2023.9.13.0002
Referência: Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Excipiente: William José Alves
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Excepto: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: retirado de pauta em virtude da homologação pelo relator da desistência da presente exceção de suspeição – evento 28
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000084-62.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Jacinto José de Paiva
Advogados: Luciano Mota de Almeida (OAB/MG 113670) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000081-10.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Adriano Rodrigues de Almeida
Advogados: Fabiano Dias Cardoso (OAB/MG 164136) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator, devendo entrar na sessão do dia 21/09/2023.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000100-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Andreia Valentino Vaz Dias
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.