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ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:21/09/2023
Início: 14h
Término: 14h24min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Presidente da Câmara Municipal de Papagaios, Senhor Cláudio Wagner de Almeida, pelas homenagens concedidas com a moção de aplausos aos policiais militares que atuaram naquela comunidade.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os policiais militares abaixo relacionados, pela homenagem recebida da Câmara Municipal de Papagaios com agraciamento de moção de aplausos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Papagaios e região:
MOÇÃO DE APLAUSOS
TEN. CEL. PAULO A. DE MORAES PAULA
2º TEN. NATAN BASTOS FRANCISCO
2° SARG. ONER MELGAÇO SOARES
2° SARG. WALISON RAFAEL DA SILVA
3° SARG. DELEON CAMPOS CORREIA
3° SARG. FLAVINO MACIEL COSTA
3° SARG. FRANCES RIBEIRO DE SOUSA
3° SARG. RAMOM DIORATO MOURA
- BRUNO AUGUSTO MATIAS
- JOÃO APARECIDO MENDES
- MARCOS VINÍCIUS F. MOREIRA
- ELOISY OLIVEIRA LIMA
- FREDERICO DE OLIVEIRA DUARTE
- HENRIQUE SILVA CALDEIRA
- JÚNIO FREDERICO P. NEUBANER
- LUCAS MAGELA ARRUDA CHAVES
- PABLO MICHEL SILVA ALVES
- WARISON AMARAL ALVES
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando e também com adesão pessoal do douto defensor Doutor Wilson Hallak Rocha, em nome da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Cabo PM Edson Geraldo da Silva Junior, da Polícia Militar do Estado de Minas Geris e lotado no 3º pelotão da 214 CIA do 48BPM em Sarzedo/MG, região metropolitana de Belo Horizonte, por haver salvado um bebê de um mês de vida que estava engasgado.
O referido policial militar, ao chegar em sua residência após o turno de serviço, na noite de 13/09/2023 (quarta-feira) parou o seu veículo e percebeu uma movimentação, momento em que foi prestar socorro à criança engasgada, salvando a sua vida, sendo digno de elogio constar em seus assentamentos na PMMG.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Sérgio Henrique Soares Fernandes, pelo lançamento da obra “Polícia e futuro: identidade orientada por cenários e desenvolvimento organizacional”.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando foi aprovado voto de pesar com a Senhora Cláudia de Freitas Bahia Filgueiras e seus filhos Bruno Bahia Filgueiras e Mário Sérgio Bahia Filgueiras, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento, nesta data, de seu esposo Senhor Mário Reis Filgueiras, Prefeito de Papagaios.
Não há nada capaz de preparar um coração para a perda eterna, assim como não há palavras ou gestos capazes de aliviar tão grande dor.
Nossas condolências.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000238-89.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Mário Sergio Soares
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Assistiu ao julgamento o Defensor Público Wilson Hallak Rocha.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000803-56.2022.9.13.0001
Desembargador: Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Fábio Francisco Leite Pereira
Advogado(s): Ulisses Sanches da Gama (OAB/MG 114135) e outro(s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para conceder ao agravante, Fábio Francisco Leite Pereira, o indulto natalino previsto no Decreto n. 11.302/2022.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000704-23.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Ezaú Rocha Magalhães
Advogado(s): Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para condenar o Cb PM Ezaú Rocha Magalhães, nas iras do art. 322 do Código Penal Militar, fixando a pena definitiva, nos termos do artigo 79 do CPM, em face da condenação pelo crime de lesão corporal (art. 209, caput CPM), num total de 01(um) ano, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime aberto.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000351-56.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa e incluído na sessão do dia 28/09/2023.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000131-07.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva
Advogado: Leonardo Costa Barbosa (OAB/MG 191901)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para reformar a decisão do evento 128 dos autos e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000081-10.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Adriano Rodrigues de Almeida
Advogados: Fabiano Dias Cardoso (OAB/MG 164136) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000011-56.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wagner Machado
Advogados: Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo entrar na sessão do dia 28/09/2023.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.