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ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:28/09/2023
Início: 14h
Término: 15h36min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Afrânio Vilela, pela sua indicação para ocupar uma das vagas de Ministro do Excelso Superior Tribunal de Justiça.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de pesar com os familiares e amigos, pelo falecimento do Senhor José de Oliveira Melgaço.
As nossas condolências..
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000351-56.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares levantadas pela defesa do apelante e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, para manter a r. sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000841.93-2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: João Batista Rodrigues Uchoa Pimenta
Advogado: Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo, na íntegra, o decreto condenatório.
Fez sustentação oral o advogado Josan Mendes Feres.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000742-35.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rodrigo Halfeld Pereira
Advogado: Remilson Ferreira Costa (OAB/MG 191551)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela defesa do número 158.935-7, Cb PM Rodrigo Halfeld Pereira, para absolvê-lo da imputação de prática do delito de estelionato, com causa especial de aumento de pena (art. 251, § 3º, do CPM), nos termos do art. 439, letra “b”, do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Remilson Ferreira Costa.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000154-60.2023.9.13.0000
Referência: Portaria n. 113403/23 – IPM/50 BPM
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Ricardo Ribeiro Santos
Impetrante/Advogada: Alexandra Gonçalves Ferreira (OBA/MG 125421)
Coator apontado: Comandante do 50º BPM/11ª RPM – Montes Claros/MG
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou o pedido de ordem da presente ação de habeas corpus.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000829-25.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000565-08.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Marcos Paulo de Souza Ribeiro
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, acolheu a prejudicial de mérito de incidência de prescrição em relação ao delito de prevaricação (art. 319, do CPM) e, no mérito, também por maioria, deu provimento ao recurso da defesa para declarar absolvido o número 125.230-3, 3º Sgt PM Marcos Paulo de Sousa Ribeiro, das imputações de prática dos delitos de abandono de posto (art. 195) e falsidade ideológica (art. 312 do CPM), nos termos do art. 439, letra “e”, do Código de Processo Penal Militar., sendo vencido, em parte, o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, revisor.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000497-50.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Custodio Magno André (1)
Recorrido: André Luiz Barroso Milagres (2)
Advogados: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707) (1)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros (2)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do relator, devendo ser incluído na sessão do dia 05/10/2023.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATERIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-91.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Embargado: Marcio Borges Tristão
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000011-56.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wagner Machado
Advogados: Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter, na íntegra, a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.