ATA DA  94ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (06/02/2024)

07/02/2024 13h24 - Atualizado em 07/02/24 13h24

ATA DA  94ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA 

Data: 06/02/2024

Início: 14h

Término: 14h58min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000198-79.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000676-81.2023.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Paciente: Fauston Marinho Rocha

Curadora: Nilzete Maria Marinho dos Santos

Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)

Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus. 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000191-87.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000476-68.2023.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Impetrante/Paciente: Cleines Pinto de Oliveira

Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)

Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-lhe a ordem.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000001-90.2024.9.13.0000

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Impetrante/Paciente: Cb PM QPR Cleines Pinto de Oliveira

Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)

Coator: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-lhe a ordem.

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000201-34.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000641-18.2023.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Paciente/Impetrante: Alysson Felipe Alves Gomes

Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a impetração e, nessa extensão, denegou-lhe a ordem impetrada.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000423-24.2022.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Embargante: Victor Neri Santos

Advogado(a/s): Lucas Napier Porcaro (OAB/MG 141219) e outro(a/s)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.