ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (05/10/2023)

06/10/2023 08h36 - Atualizado em 06/10/23 08h36

ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 

Data:05/10/2023

Início: 14h

Término: 15h05min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo eproc n. 2000497-50.2023.9.13.0002

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Recorrente: Custodio Magno André (1)

Recorridos: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

André Luiz Barroso Milagres (2)

Advogados: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707) (1)

Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros (2)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de conhecer o presente recurso em sentido estrito.

Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000176-49.2022.9.13.0002

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Revisor: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: André Luiz Barroso Milagres

Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Cb PM André Luiz Barroso Milagres, apenas para conceder a suspensão condicional da pena.

Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000848-85.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Delaine Ribeiro

Advogado(a/s): Valmir Sidnei de Carvalho (OAB/MG 149675)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter intacta a sentença absolutória de primeiro grau de jurisdição. 

MATÉRIA CÍVEL  

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000035-84.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Fabiano de Araújo Leite

Advogado: Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358) e outro(a/s)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação para manter a sentença que denegou a segurança.

Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000124-25.2023.9.13.0000

Referência: processo eproc n. 2000074-81.2023.9.13.0005

Relator: Jadir Silva

Agravante: Willian Marforio Mendes

Advogado(a/s): Rafael Aparecido Gonçalves (OAB/MG 151330)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento. 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.