ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (05/10/2023)
ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:05/10/2023
Início: 14h
Término: 15h05min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000497-50.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Custodio Magno André (1)
Recorridos: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
André Luiz Barroso Milagres (2)
Advogados: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707) (1)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de conhecer o presente recurso em sentido estrito.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000176-49.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: André Luiz Barroso Milagres
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Cb PM André Luiz Barroso Milagres, apenas para conceder a suspensão condicional da pena.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000848-85.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Delaine Ribeiro
Advogado(a/s): Valmir Sidnei de Carvalho (OAB/MG 149675)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter intacta a sentença absolutória de primeiro grau de jurisdição.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000035-84.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Fabiano de Araújo Leite
Advogado: Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação para manter a sentença que denegou a segurança.
Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000124-25.2023.9.13.0000
Referência: processo eproc n. 2000074-81.2023.9.13.0005
Relator: Jadir Silva
Agravante: Willian Marforio Mendes
Advogado(a/s): Rafael Aparecido Gonçalves (OAB/MG 151330)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.