ATA DA  95ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (27/02/2024)

28/02/2024 15h43 - Atualizado em 28/02/24 15h43

ATA DA  95ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 Data: 27/02/2024

Início: 14h

Término: 16h08min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Ana Leia Salomão e Ribeiro

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura 

PROPOSIÇÃO

 Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rinaldo Kennedy Silva, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Nilza de Resende Silva.

Os nossos sentimentos.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

 

HABEAS CORPUS

Processo n. 2000026-06.2024.9.13.0000

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira

Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)

Impetrado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem. 

HABEAS CORPUS

Processo n. 2000030-43.2024.9.13.0000

Referência: Processo n. 2000867-26.2023.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Paciente: Kristopher Correa Martinengo

Impetrante/Advogado: Rodirlei Márcio de Almeida (OAB/MG 228968)

Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente habeas corpus.

 HABEAS CORPUS

Processo n. 2000032-13.2024.9.13.0000

Referência: Processo n. 2001588-78.2023.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Paciente: Carina de Oliveira Mattedi

Impetrante/Advogada: Eduarda Sarana Freitas de Paula (OAB/MG 211422)

Coator apontado: Juiz Titular da 2ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

CORREIÇÃO PARCIAL

Processo eproc n. 2000029-46.2024.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Corrigente: Antônio Carlos de Souza Siqueira

Advogado(a/s): Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358)

Cleuza Ribeiro dos Santos (OAB/MG 036327)

Corrigido: Juiz Titular da 4ª AJME

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público e não conheceu da correição parcial.

Assistiu ao julgamento o advogado Sandro Henrique Pedretti Menezes 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000643-56.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Embargantes: Miguel Arcanjo de Oliveira

Silvio Antunes Peres Neto

William Jader Palhano

Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000528-78.2020.9.13.0001

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Embargantes: Nivaldo Lemos Vieira Júnior (1)

Thiago Guimarães Almeida (1)

Wilson José Alves de Souza (2)

Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s) (2)

João Paulo Marques da Silva (OAB/MG 210859) e outro(a/s) (1)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo eproc n. 2001598-22.2023.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Recorrente: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares

Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de impropriedade do recurso e; por maioria, acolheu a preliminar de intempestividade suscitada pela Procuradora de Justiça e não conheceu do presente recurso, sendo vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que deu provimento ao presente recurso para reformar a decisão recorrida e determinar a instauração do incidente de sanidade mental.

Relator para acórdão o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000349-42.2023.9.13.0001

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Frank Rodrigues Soares

Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000648-16.2023.9.13.0002

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Helder Ferreira Paiva

Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000060-97.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Marco Giancarlo Gomes Carnauba

Advogado: Lucas Augusto Reis Albuquerque (OAB/MG 173469) e outro

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e afastar a condenação do autor e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Fez sustentação oral o advogado Leonardo Avelar Guimarães (OAB/MG 106741)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000020-18.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Luciano dos Santos Franco

Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000160-86.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Embargante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Embargado: Emerson Gomes Alves

Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a\s)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000179-73.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000055-75.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Philippus Antonius Rabelo dos Santos

Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela Advocacia-Geral do Estado e não conheceu do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.