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ATA DA 95ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 27/02/2024
Início: 14h
Término: 16h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Ana Leia Salomão e Ribeiro
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÃO
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rinaldo Kennedy Silva, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Nilza de Resende Silva.
Os nossos sentimentos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000026-06.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Impetrado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000030-43.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000867-26.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Kristopher Correa Martinengo
Impetrante/Advogado: Rodirlei Márcio de Almeida (OAB/MG 228968)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000032-13.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001588-78.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Carina de Oliveira Mattedi
Impetrante/Advogada: Eduarda Sarana Freitas de Paula (OAB/MG 211422)
Coator apontado: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000029-46.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Antônio Carlos de Souza Siqueira
Advogado(a/s): Sandro Henrique Pedretti Menezes (OAB/MG 189358)
Cleuza Ribeiro dos Santos (OAB/MG 036327)
Corrigido: Juiz Titular da 4ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público e não conheceu da correição parcial.
Assistiu ao julgamento o advogado Sandro Henrique Pedretti Menezes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000643-56.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: Miguel Arcanjo de Oliveira
Silvio Antunes Peres Neto
William Jader Palhano
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000528-78.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: Nivaldo Lemos Vieira Júnior (1)
Thiago Guimarães Almeida (1)
Wilson José Alves de Souza (2)
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s) (2)
João Paulo Marques da Silva (OAB/MG 210859) e outro(a/s) (1)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2001598-22.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de impropriedade do recurso e; por maioria, acolheu a preliminar de intempestividade suscitada pela Procuradora de Justiça e não conheceu do presente recurso, sendo vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que deu provimento ao presente recurso para reformar a decisão recorrida e determinar a instauração do incidente de sanidade mental.
Relator para acórdão o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000349-42.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Frank Rodrigues Soares
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000648-16.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Helder Ferreira Paiva
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000060-97.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Marco Giancarlo Gomes Carnauba
Advogado: Lucas Augusto Reis Albuquerque (OAB/MG 173469) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e afastar a condenação do autor e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
Fez sustentação oral o advogado Leonardo Avelar Guimarães (OAB/MG 106741)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000020-18.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luciano dos Santos Franco
Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000160-86.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Embargado: Emerson Gomes Alves
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a\s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000179-73.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000055-75.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Philippus Antonius Rabelo dos Santos
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela Advocacia-Geral do Estado e não conheceu do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.