ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (16/11/2023)
ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:16/11/2023
Início: 14h
Término: 15h46min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Filipe Teixeira Antunes, por haver obtido liminar no Processo n. 1500904-02.2023.8.26.0434, determinando o imediato afastamento de uma pessoa contratada para ocupar o cargo de diretora administrativa da Câmara Municipal de Pedregulho, no Estado de São Paulo, uma vez que esse cargo e o de assessor jurídico foram declarados inconstitucionais, por exigirem concurso público
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Adib Casseb, Presidente da Associação Internacional da Justiça Militar (AIJM), pelo brilhantismo na coordenação do 11º Seminário Internacional da Justiça Militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), no período de 6 a 8 de novembro de 2023.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Assistente Judiciário deste TJMMG, Francisco de Sales de Oliveira, pela sua honrosa disponibilidade, boa vontade e elevada coragem de expor publicamente, em duas emissoras de televisão (BANDEIRANTES e TV HORIZONTE), sua história de cura e superação da doença do CÂNCER DE PRÓSTATA pela qual foi acometido.
Despido de qualquer vaidade, mostrou a sua intimidade em prol da campanha de prevenção ao câncer da próstata. Entrevistado no dia 07/NOVEMBRO pela TV Bandeirantes e no dia 08/novembro pela TV HORIZONTE, sendo esta última entrevista programada para ir ao ar no próximo dia 17 de novembro às 17h, enfatizou a luta e seu empenho durante o tratamento que, felizmente e graças ao Bom Senhor, alcançou a vitória ao final.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Marisa de Afonseca Cruz e com as suas filhas Gabriela de Afonseca Cruz e Carolina de Afonseca Cruz Pitschka, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu cônjuge Coronel PM QOR Jonas Cruz, ocorrido no dia 12/11/2023.
Vai ser difícil de superar e jamais esquecerá, mas acredite que com o tempo tudo ficará melhor, pois o tempo trará serenidade e aceitação e, então, apenas restarão as saudades, mas para as combater terá as lembranças que guardará para sempre.
PROCESSO COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000174-51.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000541-34.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Eliezer da Costa Santos
Impetrante/Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Coatora apontada: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000544-86.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Bitenil Pinto Soares
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: os mesmos
Advogados: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707) e outro
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação aviado pela defesa e afastou as preliminares e, no mérito, negou a ele provimento.
Por unanimidade, conheceu do recurso de apelação manejado pelo Ministério Público, e a ele deu provimento parcial, para reconhecer a causa de aumento de pena prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei n. 12.850, de 2013, e reformou a sentença primeva, aumentando de 1/6 (um sexto), correspondendo a 8 (oito) meses, a pena imposta ao réu 1º Sgt PM Bitenil Pinto Soares, que passa a ser de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, pelos crimes do art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso II, da Lei n. 12.850, de 2013, a qual, somada à pena mantida de 3 (três) anos, 6 (seis) meses 20 (vinte) dias de reclusão, aplicada pelo crime do art. 308, § 1º, do CPM, na sentença de primeiro grau, tornando a pena total definitiva em 8 (oito) anos e 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, a teor do art. 33, § 1º, alínea “a”, do CP, sem direito a sursis, em razão do comando contido no art. 84 do CPM.
Assistiu ao julgamento o advogado André Martino Dolabela Chagas
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001198-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Joaquim Eugênio Cordeiro Sales Porto
Advogados: Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358)
Caroline Magalhães Carvalhais (OAB/MG 201979)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade negou provimento ao recurso do Ministério Público.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000847-03.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Adilson Rodrigues da Silva
Advogado(a/s): Adirson Antônio Glório de Ramos (OAB/MG 165706) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação o advogado Adirson Antônio Glório de Ramos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000200-08.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Renato Ribeiro Alvim Júnior
Advogado(s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa do 2º Sgt PM Renato Ribeiro Alvim Júnior, para manter intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000832-34.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Silvio Ricardo Pinto (1)
Flávio Augusto de Castro (2)
Advogado: Tallyson Giovani Martins Coutinho (OAB/MG 160693) (1)
Defensor Público: Victor Luiz Silva Faria (Madep 0886) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo a respeitável sentença absolutória nos seus exatos termos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0000351-56.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000667-93.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Roberty Pereira de Sousa
Advogado(s): Ronaldo Fernandes de Lima (OAB/MG 182533) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os presentes embargos de declaração, apenas para prover seu melhor aclaramento, mantendo, contudo, o acórdão hostilizado, quanto ao mérito, tal como foi julgado e publicado.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000032-32.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Geraldo Roberto Couto
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença a quo, em seus exatos termos.
Fez sustentação oral a advogada Quiara de Abreu Veloso Ramos (OAB/MG 225008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000015-30.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Carlos Eduardo de Almeida Rodrigues
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000135-54.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000057-45.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Gustavo Henrique Simão de Souza
Advogado(a/s): Tatiany Ribeiro Peixoto (OAB/MG 134473) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.