ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (23/11/2023)
ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:23/11/2023
Início: 14h
Término:
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Wagner Alan de Mattos, Comandante da 2ª Região e com o Tenente-Coronel PM José Sérgio Felício, Comandante do 33º BPM, pelo transcurso do 25º aniversário daquele Batalhão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2023.
– Com a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Doutora Marília Melo, pela solenidade de posse de Chefes das Unidades Regionais de Fiscalização e Instalação da Superintendência de Inteligência da Semad e entrega da homenagem “Destaque Challenger Coin 2024”, ocorrida no Auditório da Escola de Formação de Sargentos (Academia da PMMG)
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Magda Teixeira Antunes, extensivo aos demais familiares e amigos, pelo falecimento de sua irmã, Senhora Miriam Teixeira, Diretora Pedagógica do Colégio Teixeira Neto, ocorrido no dia 21/11/2023
As nossas condolências, na certeza de que ela está descansando em paz no reino de Deus.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000083-58.2023.9.13.0000 (segundo habeas corpus)
Referência: Processo eproc n. 2000542-19.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Impetrante/Advogado: Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Coator apontado: Conselho Permanente de Justiça da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000395-62.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Gleice Gabriel Bahia
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter intacta a sentença absolutória de primeiro grau de jurisdição.
RECURSO INOMINADO MILITAR
Processo eproc n. 2000330-36.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Daniel Gomes Botelho
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000377-20.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: André de Castro Lacerda
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo relator, devendo ser incluído na sessão do dia 30/11/2023
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000146-05.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Jorge Henrique Pereira
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença a quo em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000140-76.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000077-36.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Agravado: Alexandre Sebastião da Silva Miranda
Advogado(a/s): Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão que concedeu a tutela antecipada ao Sd PM Alexandre Sebastião da Silva Miranda, ora agravado, até a deliberação final daquele Juízo.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000133-06.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: André Gustavo da Silva
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a decisão primeva.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000148-72.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Paulo Fernando Casal
Advogado: Marcos Lopes Barba (OAB/MG 217850)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a decisão primeva.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000167-78.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Alexandre Rodrigo Borges
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/Mg 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a respeitável sentença monocrática do juízo “a quo
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial REMOTA de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.