ATA DA 98ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (19/03/2024)
ATA DA 98ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 19/03/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 14h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2001588-78.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Carina de Oliveira
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, não conheceu do recurso em sentido estrito.
Fez sustentação oral o defensor público Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000118-80.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Wemerson Evangelista
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000434-87.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: José de Oliveira Corrêa (1)
José Mario Pio (1)
Marlon César da Silva (1)
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000183-13.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000129-32.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Victor da Silva Thomé
Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000183-13.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000129-32.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Victor da Silva Thomé
Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente agravo interno.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.