ATA DA 98ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (19/03/2024)

21/03/2024 07h54 - Atualizado em 03/04/24 09h43

ATA DA  98ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 19/03/2024 (terça-feira)

Início: 14h

Término: 14h40min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo eproc n. 2001588-78.2023.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Recorrente: Carina de Oliveira

Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)

Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, não conheceu do recurso em sentido estrito.

Fez sustentação oral o defensor público Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000118-80.2021.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Wemerson Evangelista

Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)

Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000434-87.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelantes: José de Oliveira Corrêa (1)

José Mario Pio (1)

Marlon César da Silva (1)

Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000183-13.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000129-32.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Victor da Silva Thomé

Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000183-13.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000129-32.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Victor da Silva Thomé

Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente agravo interno.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.