ATA DA 99ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (02/04/2024)
ATA DA 99ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 02/04/2024 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto pelo pronto restabelecimento do filho Pedro Ramos Gomes Brandão e ao ex marido Tenente Coronel Welvisson Gomes Brandão, da servidora militar deste Tribunal, 1º Sgt PM Nayana de Souza Ramos, desejando-lhes rápidas melhoras.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar com a funcionária Roberta Cristina dos Santos, Gerente junto à 4ª AJME, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu genitor, Senhor Roberto Lázaro dos Santos, ocorrido no dia 28/03/2024.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000135-82.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Bruno Rafael Caravelli de Oliveira (1)
Edivaldo Silva de Souza (2)
Meriel Carvalho Moreira (2)
Advogado(a/s): Rodrigo Otavio de Lara Resende (OAB/MG 088642) (1)
André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s) (2)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau de jurisdição.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo eproc n. 2000129-07.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Excipiente: Valter Martins da Silva
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Excepto: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a presente exceção de suspeição.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000815-35.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Fabrício Melo Dias
Louis Philippe Paiva Bouchardet
Nardelle Jesus Moreira
Wendson Adriano Guilhoto Alves
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado, com inclusão na sessão subsequente.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000005-49.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Leonardo de Freitas Borges Franca
Advogado: Victor Gabriel Rodrigues Nascimento (OAB/MG 185041)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, ficou na preliminar suscitada de ofício, para não conhecer do recurso, tendo em vista a sua intempestividade, mantendo a condenação do autor, ora apelante, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios provenientes da sucumbência, tal como fixado na sentença.
Fez sustentação oral o advogado Victor Gabriel Rodrigues Nascimento.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000130-17.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luciano Moreira Garcia
Advogado(a/s): Vicente José da Silva (OAB/MG 117797) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000094-09.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, em sede preliminar, deferiu o benefício da justiça gratuita ao apelante e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.