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RESOLUÇÃO N. 112/2012 Dispõe sobre a prática e a comunicação eletrônica de atos processuais entre a Justiça Militar de Minas Gerais e as Corporações Militares do Estado de Minas Gerais O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição a ele conferida no art. 21, inciso VIII,