Provimento Conjunto 001/09 – Altera o Provimento Conjunto 1/07
Provimento Conjunto 01/2009 – Altera o Provimento-conjunto 001/7
RECOLHIMENTO DE RECEITAS JUDICIÁRIAS E VERBAS IDENIZATÓRIAS
Portaria Conjunta 001/08 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciais indenizatórias no âmbito da Justiça Militar estadual e dá providências(ALTERA A PORTARIA-CONJUNTA 001/2007 EM SEU ART. 6º)
Portaria Conjunta 1/2008 – Dispõe sobre alteração na forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências.
Provimento Conjunto 001/07 Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências (ver também Provimento Conjunto 1/09)
Provimento Conjunto 1/2007 – Dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instâncias e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento Conjunto 01/2009)
Portaria Conjunta 001/07 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar estadual
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II