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RESOLUÇÃO Nº 106/2011 Institui a “Memória do Judiciário”, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição a ele conferida no art. 21, inciso VIII, do Regimento Interno; Considerando a importância de se criar e preservar o acervo
A Revista de Estudos & Informações foi criada em 1984, não como meio depositário jurisprudencial, mas também como estudo de casos concretos, noções gerais a respeito do Direito Militar, visando à orientação daqueles que atuam na Justiça Militar. Após longo período de inércia, de 1993 a 2000, a Revista de Estudos & Informações volta a ser editada,
