O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (8/3), a versão traduzida oficial das Regras de Bangkok, documento da Organização das Nações Unidas com diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. O evento de lançamento do documento, o primeiro da série Tratados Internacionais de Direitos
“Além das expectativas!” Com essas palavras, o Diretor da Escola Judicial Militar, Juiz Fernando Galvão da Rocha, definiu o 1º Colóquio de Direito Militar. O tom da informalidade e o desejo de consolidar um entendimento acerca de temas tão importantes para a Justiça Militar no Brasil marcou a ocasião que contou com a participação de
Foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao
No dia 04 de fevereiro de 2016, aconteceu a solenidade de passagem de comando conjunta de quatro unidades da 3ª Região da Polícia Militar, evento realizado no Centro de Convenções Risoleta Neves, em Vespasiano/MG. Assumiu o Comando da 3ª RPM o Cel PM Eucles Figueiredo Honorato Júnior. No 35º BPM, o novo Comandante é o
Relator apresentou emendas para exigir cursos de aperfeiçoamento para promoção aos postos de sargento, subtenente, major e coronel. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que estabelece condições de ingresso nas polícias militares. O projeto altera o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir a todos os órgãos do Judiciário, em fevereiro, um guia com orientações sobre como deve ser implementada a gestão por competências. O objetivo é subsidiar os gestores no mapeamento e aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores que sejam necessários ao alcance dos objetivos estratégicos
Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Em Sergipe, o mais recente concurso para juiz substituto recebeu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109
Foram sancionadas nesta terça-feira (12), pela presidente da República, as leis que criam a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento e a que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito. “Trata-se de um dia histórico para a valorização da advocacia como instrumento de
Publicado na edição n° 9 da revista Justiça Militar e Memória lançada em 2015, o artigo de autoria do juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb, trata sobre o Código Penal Militar (CPM) na Era Tecnológica. O pode ser lido na íntegra neste link. ASCOM/TJMMG
Em média, 13 mulheres morrem por dia no Brasil vítimas da violência, segundo estudo divulgado em outubro do ano passado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas
