Notícias do TJMMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 17, a Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS nº 156/2009), elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) presidido pelo ministro Gilson Dipp e do qual faz parte o Juiz do TJMMG Dr. Fernando Galvão da

O CNJ no ar desta segunda-feira (23/8) destaca o trabalho da escola de magistrados na preparação de juízes e servidores no cumprimento da Meta 8 do Poder Judiciário. A meta prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária para 50% dos juízes brasileiros. O programa também mostrará os resultados do Mutirão Carcerário no

O Curso de Direito, o Grupo de Estudos em Direito Internacional do Centro Universitário Newton de Paiva e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) promoveram, no Auditório Nominato Luiz do Couto e Silva (Av.Presidente Carlos Luz, 220), nos dias 27/08 (19h) e 28/8 (8 h), o “Seminário: Justiça Militar”. O

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais produz uma série de programas especiais, no Justiça em Questão, para comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.   O programa, que estreia neste sábado, dia 21/08, abordará, em sua primeira edição, o ECA na visão de especialistas, operadores do

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, no último dia 17, em Brasília, improcedente a representação feita por candidata no sentido de se anular o concurso para juiz substituto promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).   A decisão foi tomada em virtude do não reconhecimento da existência das supostas irregularidades apontadas pela

O Juiz Titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, foi homenageado pela Polícia Militar de São Paulo, na última sexta-feira, dia 16, na sede da Corregedoria da Polícia Militar daquele Estado, com a Medalha Cinquentenário da Corregedoria de Polícia Militar, pelos serviços prestados na seara do Direito Militar,

O corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Fernando Galvão da Rocha, em atenção ao pedido da Comissão Organizadora da “V Semana Acadêmica do Curso de Direito” da  Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis  – FACED – esteve no último dia 17, em Divinópolis, onde proferiu palestra  sobre a Justiça Militar

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram hoje, em julgamento, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que viole o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco