O juiz Fernando José Armando Ribeiro, do TJMMG, publicou, em coautoria, o verbete "Desobediência Civil" no Dicionário de Teoria e Filosofia do Dirieito, da Editora LTr, coordenado pelo Prof. Alexandre Travessoni.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso negou seguimento ao pedido de Suspensão de Liminar (SL) 430, ajuizado pela União contra ato da 14ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu a transferência dos militares Laci Marinho e Fernando Alcântara para as cidades de São Leopoldo (RS) e Osasco (SP), respectivamente.
Com a mais recente aquisição de livros a biblioteca Fernando da Silva Bastos do Tribunal de Justiça Militar passa a ter um dos acervos jurídicos mais atualizados. São 126 obras das seguintes áreas: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Penal Comum e Militar, Processo Civil, Direito Penal Comum e Militar, Administração Pública, Processo
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, pronunciou no 17 de dezembro, B.F.D.S, L.H.F.R., S.R.S., por homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. M.A.S. vai a Júri popular pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. D.R.C.S., W.M.S. e E.V.S. foram pronunciados por sequestro
O Governo Federal é o mais novo parceiro do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à reinserção social de presos e egressos do sistema penitenciário: o Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq) 760 detentos do Estado de Minas Gerais, que vão participar,
A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, está realizando uma auditoria para verificar a efetividade do processo de doação de equipamentos aos tribunais de justiça dos estados. O CNJ já investiu mais de R$ 100 milhões na compra de equipamentos de tecnologia da informação,
A quantidade de linhas telefônicas monitoradas por decisão da Justiça chegou a 20 mil em outubro, de acordo com dados do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em novembro, pelo menos 16,1 mil linhas estavam sob monitoramento, mas ainda há tribunais que não informaram dados referentes a este
Um convênio entre a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Cumberland School of Law, faculdade de Direito situada em Birmingham, no Alabama/EUA, vai permitir que magistrados mineiros cursem, na condição de bolsistas, o mestrado em direito comparado, ministrado em Birmingham e na Universidade de Cambridge,
