No último mês de julho, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais cumpriu a Meta 4 do Judiciário para 2010: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. O cumprimento da referida meta deve-se a ação conjunta dos magistrados do TJM e de todos os servidores da
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram hoje, em julgamento, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que viole o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17/08), a anulação do ato da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJPA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente admitidos após a Constituição Federal
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Luis Mendonça, sofreu um atentado por volta das 8h50 de hoje na Avenida Beira-Mar, em Aracaju. De acordo com a Polícia Militar (PM), quatro homens encapuzados e armados com pistola e uma escopeta calibre 12, que estavam em um carro, dispararam contra o veículo em que
A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME – realizará, no período de 3 a 5 de novembro deste ano, em Salvador/BA, o XI Congresso Nacional das Justiças Militares com o apoio de várias instituições e entidades. Participarão do Congresso como palestrantes Célio Lobão, Juiz Corregedor da Justiça Militar da União (aposentado), Renato brasileiro de
Servidores de tribunais de todo o país estão enviando projetos e ações inovadores para integrar o Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário, administrado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas, depois de avaliadas, são disponibilizadas no banco para compartilhamento com outros tribunais. O Banco foi criado em
Nesta quarta-feira (11/08) não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que determina ser feriado nos tribunais superiores no dia 11 de agosto, quando se comemora a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, Os
Na última sexta-feira aconteceu a palestra Autoconhecimento e desenvolvimento de habilidades, proferida pela psicóloga e consultora Edina Bom Sucesso, por iniciativa do Núcleo de Estatística e Planejamento Estratégico deste Tribunal.
Foi promulgada aLei Complementar 115/2010 que, em consonância com a Emenda à Constituição Estadual nº 83, altera o Estatuto da PMMG, reconhecendo como jurídica a carreira dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e estabelecendo novas regras para o ingresso no quadro de oficiais da PMMG, tornando obrigatório o título de bacharel em Direito, além da
O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no último dia 3 de agosto, a alteração de três dispositivos da Resolução 75 que dispõe sobre os concursos públicos relacionados à magistratura. Mais informações…
