A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais comemora 60 anos de existência. A sua criação aconteceu em dezembro de 1948. Entre as funções da Corregedoria, está a fiscalização das adoções internacionais, o acompanhamento das inspeções carcerárias, a fiscalização dos cartórios extrajudiciais, além de serviços e projetos de aprimoramento da prestação jurisdicional. Atualmente, respondem pela Corregedoria,
A Fundação Guimarães Rosa (FGR) realiza, no dia 14 de agosto, o II CISED – Ciclo de Segurança em Debate, com o tema “União, Estado e Município: a integração das forças para promoção da segurança pública”. O evento ocorrerá no auditório da FIEMG, na rua dos Timbiras, 1200, 2º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, com
O presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, foi convidado a ministrar palestra para a tropa do 42º Batalhão de Polícia Militar, no dia 14 de agosto, a partir das 10 horas, com o objetivo de aproximar a jurisdição do jurisdicionado. A palestra, “Estrutura e Competência da Justiça
Tribunal Pleno julgou incidente de uniformização de jurisprudência em face da divergência de entendimento sobre a prescrição da pretensão punitiva da Administração Em sessão realizada no dia 6 de agosto, o Pleno conheceu do pedido de uniformização de jurisprudência, para aplicar os prazos adotados pela Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de
O juiz de direito titular da 2ª AJME/MG, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, foi homenageado pela Polícia Militar do Estado de Goiás em seu Sesquicentenário, com a medalha de 150 anos. A solenidade foi realizada na Academia de Polícia Militar daquele Estado e contou com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues, do comandante-geral da
Com 77 votos, o desembargador Sérgio Antônio Resende foi eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Sérgio Resende é natural de Sacramento/MG e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, em Uberaba. Ingressou na magistratura em 1966, tendo atuado como juiz titular nas
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realiza do dia 11 ao dia 13 de agosto um debate com a sociedade sobre a “Justiça na Execução Penal: Novos Rumos”, estimulando a participação de todos e a construção de alternativas para a realidade complexa da execução penal no Estado e no País.
De 7 a 9 de agosto ocorrerá em Belo Horizonte, no Ouro Minas Palace Hotel, o I Congresso Jurídico promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) com o tema “Efetividade das Normas Constitucionais – 20 anos da Constituição Cidadã”. O evento, que tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, Marfan Martins Vieira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, e da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, José
Aconteceu, na manhã do dia 1º de agosto – sexta-feira, no Expominas, a cerimônia de formatura dos 1.118 novos Guardas Municipais, das turmas I e II, de Belo Horizonte. Os novos guardas irão atuar em vários espaços da cidade, como centros de saúde, escolas, museus, parques, praças e unidades administrativas da prefeitura de Belo Horizonte.
Decisões reiteradas da Excelsa Corte afirmam que não cabe substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em delitos militares, sendo inaplicável a analogia ao art. 44 do Código Penal. No acórdão do habeas corpus n. 91.155-2, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, entenderam que a interpretação
