A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do CNJ, na última quarta-feira, 16/12, pretende incentivar a implantação do Projeto Justiça Integrada de todos os órgãos do Poder judiciário. O projeto prevê o […]
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na justiça brasileira. O próximo dia 31 é o prazo final, estabelecido pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais estejam prontos para cumprir a
O Cel PM Gilberto Cabral Costa solicitou nesta data, 21/12/09, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Aécio Neves, a sua transferência para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, por motivos de ordem particular. Considerando os leais serviços prestados e a colaboração ímpar do Cel PM Cabral para o alcance dos objetivos estabelecidos pela Polícia
Informações sobre os plantões judiciários de todo o país estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de justiça (CNJ). Clicando no link disponível na página principal do site (www.cnj.jus.br), os interessados podem ter acesso aos dias e horários de plantões dos diferentes ramos da Justiça brasileira, disponibilizado pelos próprios tribunais. O Plantão Nacional
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16). A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário
Em Sessão Especial realizada na tarde de hoje, 17 de dezembro, foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, à rua dos Aimorés 698, a eleição para o biênio 2010/2011. Para a presidência do Tribunal de Justiça Militar foi eleito o juiz Jadir Silva. Para vice-presidente e ouvidor
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. A resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves, regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet, criando uma espécie de
Através do Ofício nº 5.378/2009, de 14 de dezembro, o Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria de Justiça Militar Estadual, Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, o cumprimento integral da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de
A Editora Fórum e o Coordenador Marcelo Campos Galuppo vão realizar no dia 18 de dezembro de 2009, sexta-feira, no horário de 08h30min às 11h, no Automóvel Clube de Minas Gerais, à avenida Afonso Pena, 1394, Centro de Belo Horizonte, o lançamento do livro “Constituição e Democracia”. Diversos autores contribuíram com artigos que proporcionaram
Conforme divulgado no site do STF, a partir do dia 31 de janeiro, seis classes processuais terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal. São elas: Reclamação (Rcl), Proposta de Súmula Vinculante (PSV), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Arguição de Descumprimento de
