A partir do dia 1/1/10, todos os cartórios de registro civil do país terão que adotar os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, em abril de 2009. Desde o lançamento, os cartórios tiveram
O presidente eleito da Amagis, para o triênio 2010/2012, juiz Bruno Terra Dias, tomou posse neste domingo, dia 03/01, no auditório da sede da Associação, à rua Albita, 194, 2º andar, Bairro Cruzeiro, nesta Capital. A Diretoria eleita é composta dos seguintes membros: – Presidente: Bruno Terra Dias – Vice-presidente Administrativo: Herbert Carneiro –
O princípio da presunção de não culpabilidade foi o principal motivo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder habeas corpus em 2009, seguido da deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, que empataram em segundo lugar. Entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro de
Em artigo publicado nesta segunda-feira (28/12) no jornal Correio Braziliense, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho destacou a importância da denominada Meta 2. No texto, agora reproduzido na seção de artigos da página web do CNJ, o conselheiro chama a atenção para o fato de que, ao se estabelecer um cronograma para o
Os tribunais de todo o país têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005 e que foram julgados até o dia 31 de dezembro deste ano. Esses dados fazem parte da execução da Meta
O Superior Tribunal de Justiça lançará até o fim de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico. O sistema, totalmente desenvolvido por técnicos da casa, consiste num modo de informar ao público o tempo
A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do CNJ, na última quarta-feira, 16/12, pretende incentivar a implantação do Projeto Justiça Integrada de todos os órgãos do Poder judiciário. O projeto prevê o
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na justiça brasileira. O próximo dia 31 é o prazo final, estabelecido pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais estejam prontos para cumprir a
O Cel PM Gilberto Cabral Costa solicitou nesta data, 21/12/09, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Aécio Neves, a sua transferência para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, por motivos de ordem particular. Considerando os leais serviços prestados e a colaboração ímpar do Cel PM Cabral para o alcance dos objetivos estabelecidos pela Polícia
Informações sobre os plantões judiciários de todo o país estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de justiça (CNJ). Clicando no link disponível na página principal do site (www.cnj.jus.br), os interessados podem ter acesso aos dias e horários de plantões dos diferentes ramos da Justiça brasileira, disponibilizado pelos próprios tribunais. O Plantão Nacional
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16). A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário
