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A composição da Justiça Militar está consoante o disposto na Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, alterada pela Lei Complementar 85, de 28 de dezembro de 2005, em seus artigos: Do Tribunal de Justiça Militar Conforme o art. 186,
