Pauta de Audiências da 1ª Instância
Sessões de Julgamento do Tribunal (2ª Instância)
Veja as datas designadas e a pauta das sessões de julgamento do TJMMG, bem como as atas¹ das sessões realizadas pela 1ª Câmara , 2ª Câmara e Pleno do Tribunal de Justiça Militar.
¹Consulte as atas arquivadas relacionadas às extintas Câmara Cível e Câmara Criminal.
¹Consulte as atas arquivadas relacionadas às extintas Câmara Cível e Câmara Criminal.
Plantão Judiciário
Veja a escala de plantão das Auditorias (1ª Instância) e do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância).
Tabela de Custas Processuais
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