a.4 - Art. 9º, XVI Portaria CNJ 471-2025 - Contratos vigentes com cláusula de reserva de vagas - contabilizados em a.1 - (art. 2º da Resolução CNJ nº497-2023), com mais de 25 postos
- 📄 1 - Contrato nº 13-2023 - Integra do Contrato Inicial - Máxima.pdf
- 📄 2 - Contrato nº 13-2023 - Máxima - Publicação Extrato.pdf
- 📄 3 - Contrato nº 13-2023 - Máxima - Aditivo reserva de vagas.pdf
- 📄 4 - Contrato nº 13-2023 - Máxima - Prorrogação ate 03-07-2027.pdf
- 📄 5 - Contrato nº 13-2023 - Máxima - Edital de Licitação.pdf
a.5 - Art. 9º, XVI Portaria CNJ 471/2025 - Contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas - contabilizados em a.2 - (art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023), com mais de 25 postos
Não há, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, contratos vigentes que se enquadrem nesta hipótese.
a.6 - Art. 9º, XVI Portaria CNJ 471/2025 - Contratos vigentes com menos de 25 postos - contabilizados em a.3 - (independentemente de conter a cláusula de reserva de vagas)
📁 Contrato nº 30-2022 - Agile - 13 postos
📁 Contrato nº 8-2023 - G4F - 12 postos
- 📄 1 - Contrato nº 8-2023 - G4F - 12 postos - nov-2026 - Integra do Contrato.pdf
- 📄 2 - Contrato nº 8-2023 - G4F - 12 postos - publicação extrato.pdf
- 📄 3 - Contrato nº 8-2023 - G4F - 12 postos - Aditivo de Prorrogação - nov-2026.pdf
- 📄 4 - Contrato nº 8-2023 - G4F - 12 postos - nov-2026 - Edital de Licitação.pdf