Especial Justiça Militar de Minas Gerais 85 anos: Servidores da Justiça Militar – 1989

A Justiça Militar mineira reconhece que o êxito da instituição ao longo de seus 85 anos se deve, entre outras causas, ao trabalho eficiente e eficaz prestado pelos seus servidores neste caminho. Entre efetivos e os de recrutamento amplo, e aqueles que exercem função na JME, todos os que passaram de alguma forma prestaram relevantes serviços, construindo os alicerces para os que aqui atuam nos dias atuais, imbuídos de uma mesma missão: garantir a prestação jurisdicional efetiva da melhor forma para a sociedade.

A construção desse quadro funcional ao longo dessas mais de oito décadas está registrada no livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória de seus 85 anos”, reproduzido aqui em trechos na quarta matéria da série que celebra a história da JME.

“Até a década de 1980, a Justiça Militar de Minas Gerais ainda não tinha seu quadro próprio de servidores. Funcionava com policiais militares e servidores civis cedidos por outras instituições.

Para preservar a independência jurisdicional e promover a identidade institucional, importava criar o quadro de servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. A Resolução n. 61 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 8 de dezembro de 1975, em seu art. 321, conferiu ao Tribunal de Justiça Militar essa oportunidade.

O Tribunal de Justiça Militar elaborou, então, um anteprojeto de lei, que, por meio do Tribunal de Justiça, foi encaminhado à Assembleia Legislativa, vindo a transformar-se na Lei Estadual n. 9.033, de 25 de novembro de 1985, que criou o primeiro Quadro Permanente do Pessoal da Justiça Militar mineira.

A referida lei determinava o provimento dos cargos por meio de seleção competitiva interna, à qual podiam concorrer servidores civis e militares que já prestavam serviços na Justiça Militar, e as vagas remanescentes seriam preenchidas por concurso público (arts. 24 a 26). A seleção foi realizada no ano seguinte, com base nos seguintes critérios estabelecidos pela Portaria n. 23 do Tribunal de Justiça Militar de 9 de dezembro de 1985: tempo de serviço, escolaridade, títulos e avaliação funcional.

O primeiro concurso público para preenchimento dos cargos foi realizado pela Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc, em 1986. Esse concurso foi homologado em julho de 1989. Os novos servidores, no que dizia respeito aos seus direitos e deveres, eram regidos pelo regime da Polícia Militar. Ao longo do tempo, foi despertado o pleito de tratamento isonômico em relação aos colegas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que os servidores da Justiça Militar também eram servidores civis, concursados do Poder Judiciário.

Com o passar dos anos, novos concursos se fizeram necessários. Isso devido à natural defasagem do quadro de servidores em razão de aposentadorias, aumento da competência, bem como pela necessidade constante de melhorar os serviços judiciários. Assim, em 1995, foi realizado o segundo concurso público do TJMMG, homologado no mesmo ano.

Em 2006, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais promoveu seu terceiro concurso público, homologado no mesmo ano. O Tribunal realizou o seu quarto concurso público em 2012, homologado em 2013. No ano de 2021, o Tribunal realizou o seu quinto concurso para servidores.

Com a Lei n. 24.201, de 30 de junho de 2022, houve relevante alteração no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o qual passou a integrar mais quatro cargos de diretor-executivo, dois de assessor jurídico, sendo um deles reservado a assessorar o presidente do Tribunal, e um cargo de coordenador de área. Com a alteração, a estrutura administrativa do Tribunal se aprimorou para enfrentar os desafios de nossa sociedade contemporânea.”

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Texto: Secom TJMMG e trecho do livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória de seus 85 anos”