Justiça Militar de Minas Gerais comemora 85 anos com lançamento de livro que registra sua história

Em 9 de novembro de 1937 era criada a Justiça Militar mineira, instituída pela Lei n° 226 daquele ano. Esse marco histórico e tudo o que ocorreu de lá até aqui estão registrados no livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória dos seus 85 anos”, lançado na tarde desta quarta-feira, 9 de novembro de 2022. O lançamento ocorreu de forma intimista, durante um encontro reunindo antigos e novos colaboradores da instituição, entre magistrados e servidores da ativa e aposentados, servidores terceirizados, além de promotores e procuradores que atuam ou que já atuaram neste ramo especializado da Justiça.

O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, foi ciceroneado pelo presidente da Corte Castrense, acompanhado dos desembargadores Fernando Galvão da Rocha, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Jadir Silva e James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial. Os desembargadores Fernando Armando Ribeiro e Osmar Duarte Marcelino não estiveram presentes por motivo de viagem.

Ocuparam lugar de destaque durante a cerimônia o desembargador aposentado Paulo Duarte Pereira, o procurador aposentado Epaminondas Fulgêncio e o juiz Mário Olímpio Gomes dos Santos. Também estiveram presentes a juíza Daniela de Freitas Marques e os juízes Marcelo Menacho dos Anjos, João Libério da Cunha e Paulo Eduardo Andrade Reis, além dos defensores públicos Letícia Barra Vieira e Wilson Hallak Rocha, e o promotor de justiça Turíbio Barra de Andrade, todos atuantes na Justiça Militar mineira. O evento teve participação de músicos do Centro de Atividades Musicais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Memória – O primeiro a usar da palavra foi o vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Galvão da Rocha, que fez um apanhado histórico. Ele, que preside a Comissão Permanente de Memória da JME, responsável por organizar a publicação, ressaltou que “comemorar 85 anos de participação da Justiça especializada mineira no processo de construção da sociedade brasileira é muito significativo”.

“Para relembrar os passos que nos conduziram até aqui, o presidente do Tribunal incumbiu a Comissão Permanente de Memória da Justiça Militar de produzir um registro documental dessa trajetória. Com muito orgulho e muita alegria, os integrantes da Comissão trabalharam para cumprir a missão e entregar, na data de hoje, o livro”, contextualizou o vice-presidente, detalhando alguns pontos da publicação.

“O livro organiza os nossos referenciais históricos cronologicamente, com a preocupação de homenagear todas as pessoas que empregaram os seus esforços para a melhoria dos serviços que prestamos em favor da sociedade mineira. É um registro institucional, mas, sobretudo, um registro da contribuição das muitas pessoas que construíram e estão construindo a nossa Justiça Militar”, disse. “As pessoas fazem a História, mas raramente se dão conta do que estão fazendo (…) O momento é de alegria e orgulho para todos nós. Sigamos sempre motivados no caminho honroso que estamos percorrendo”, exaltou.

Legado – O presidente Rúbio Paulino Coelho fez questão de citar alguns pontos que considera de grande relevância nestes 85 anos e que estão listados na obra. Entre eles, a ata de instalação da Justiça Militar da Força Pública de Minas Gerais. “Oitenta e cinco anos depois estamos nós aqui relembrando esse momento tão significativo, o mais importante da história da Justiça Militar. Hoje temos como contar e distribuir esta história aos demais órgãos, faculdades, juristas e operadores do Direito Brasil afora”, comemorou.

Ele também enumerou algumas instituições – em especial Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – e pessoas cuja histórias de vida se confundem com a própria história da Justiça Militar, como é o caso do procurador Epaminondas Fulgêncio Neto, que labutou por quase 20 anos na JME, e o desembargador Paulo Duarte Pereira, que este mês também completa 85 anos e dedicou boa parte de sua vida ao Tribunal, do qual foi presidente nos biênios 1992-1993, 2000 e 2001, e 2006-2007.

“Foi através desse trabalho que realizaram, desse legado, que nós pudemos chegar até hoje, com essa instituição viva, pujante, fornecendo um excelente trabalho à sociedade mineira”, elogiou. “Preservar a memória da Justiça Militar de Minas Gerais não é só resgatar o passado. É manter a instituição viva, fortalecendo a sua identidade. É, também, ter referenciais consistentes para construir o presente e planejar o futuro”, disse, citando um trecho do livro.

O desembargador ainda lembrou dos desafios enfrentados, como as diversas propostas de extinção dessa justiça especializada no Brasil, todas superadas diante da importância da Justiça Militar. “E vamos vencer outras que virão, porque temos a seriedade e a certeza de que estamos fazendo o certo. Não existe, em 85 anos, um fato desabonador de improbidade no trabalho de servidores e magistrados, nunca tivemos um senão em relação à condução dentro da legalidade, honestidade, transparência, de compromisso com o ético, com o que é certo”, pontuou o presidente, lembrando que este ano o TJMMG recebeu, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o título de Tribunal Militar mais transparente do Brasil.

Os primeiros exemplares do livro foram entregues pelo presidente aos atuais desembargadores do TJMMG que, na sequência, fizeram a entrega da obra às demais autoridades presentes. Como forma de enaltecer o trabalho desempenhado por todos os servidores que contribuíram e ainda contribuem para o engrandecimento da JME, o desembargador aposentado Paulo Duarte Pereira fez a entrega simbólica de um exemplar da obra a Francisco de Sales de Oliveira, servidor mais antigo do TJMMG, e que tem parte de sua biografia junto ao Tribunal registrada no livro.

Texto: Secom/TJMMG