Justiça Militar de Minas Gerais participa do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário

Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) estão participando, até sexta-feira, 12, do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam), que ocorre em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. O evento foi aberto na quarta-feira, 10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n.316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data que se tornou um marco histórico para a memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira.

“Estamos reunidos na exata data do Dia da Memória do Poder Judiciário para trocar conhecimentos através de palestras e da divulgação de boas práticas de gestão documental e da preservação da memória dos tribunais do nosso país, na tentativa de construir uma maior consciência de conservação e de tratamento dos arquivos judiciais dos museus, dos memoriais e das bibliotecas que buscam estruturar e divulgar a história, a memória e o patrimônio cultural dos nossos tribunais”, disse o desembargador militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o primeiro a discursar na série de pronunciamentos da solenidade de abertura, realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça.

Durante sua fala, o presidente do TJMRS relembrou que o sistema constitucional contemporâneo de proteção à cultura é definido dos artigos 215 a 216A da Constituição Federal de 1988, na qual se encontra a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, que abrange a preservação da memória de diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, dentre os quais o poder judiciário.

“A Carta determinou pela primeira vez que o poder público não é o proprietário do patrimônio cultural, mas sim o responsável pela promoção e proteção dos bens culturais que compõem o nosso patrimônio cultural (…) Por isso, tenho como certo que a preservação do patrimônio cultural dos tribunais é um componente indispensável para nosso aperfeiçoamento institucional, principalmente para a construção de um Judiciário autônomo, independente e forte, na perpetuação de seus valores constitucionais e na defesa de suas garantias”, analisou o desembargador. “Não é possível construir o futuro sem se conhecer o passado. Isso vale para as pessoas e para as instituições”, reforçou.

Reflexão – Participando de forma virtual, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura, foi além e ressaltou que o Enam é uma oportunidade de reflexão não só sobre a história do Judiciário, mas também sobre sua responsabilidade junto à sociedade. “O Judiciário tem desempenhado um papel histórico essencial na proteção dos direitos constitucionais, na afirmação dos direitos humanos e na manutenção da ordem democrática no nosso país, e precisamos que a sociedade também conheça a nossa história”, disse ela. “A memória da Justiça é fundamental para que possamos sentir a evolução e refletir de que forma podemos aperfeiçoar o serviço público prestado à cidadania”, concluiu a Ministra.

O tema desta edição do Enam é “Estruturando a Memória”, e a presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário (Proname), conselheira do CNJ desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, lembrou que “o Judiciário precisa se debruçar sobre o tema da preservação digital de seus acervos, suas páginas e mídias sociais, e estabelecer políticas aptas à sua implementação”.

O Enam é organizado pelos Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e CNJ. Durante os dois dias de programação técnica estão sendo debatidos temas como gerenciamento, acesso, difusão e preservação de memória; e apresentados casos práticos de preservação digital e analógica.

O TJMMG tem se mostrado alinhado ao que preconiza as boas práticas de preservação da memória destacados durante o evento. “As atividades desenvolvidas pelo TJMMG estão em consonância com os pressupostos apresentados pelo III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Parabéns a todos que estão desenvolvendo o trabalho de governança”, disse a servidora Larissa Reis Frossard, que participa da programação ao lado de Kely Barbosa Machado, Lucélia Moreira Santos e José Sebastião Aguilar, todos ligados aos setores de gestão documental e memória da Justiça Militar de Minas Gerais.

Texto: Esperança Barros, com informações do TJRS
Fotos: TJMMG e Juliano Verardi – Dicom/TJRS