Justiça Militar mantém suspensão de audiências, julgamentos e contagem de prazos processuais até 20 de janeiro

A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais retomou nesta segunda-feira, 9, o seu expediente regular, que estava com funcionamento diferenciado desde o dia 19 de dezembro em virtude do recesso no período natalino. Fica mantida, porém, até o dia 20 de janeiro, a suspensão da realização de audiências (salvo as de custódia) e de sessões de julgamento, bem como a contagem dos prazos processuais em primeiro e segundo graus.

As intimações realizadas no período serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, 23 de janeiro de 2023. Até lá serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, bem como dos atos administrativos, por meio do acompanhamento processual no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Os advogados poderão ter vista dos processos físicos arquivados no setor de Arquivo Judicial, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, mediante o pagamento da taxa de desarquivamento (acesse a tabela de valores para o ano de 2023).

Todas as informações referentes ao funcionamento da Justiça Militar neste período estão dispostas na Portaria Conjunta N. 116, de 13 de dezembro de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Militar Eletrônico.

Texto: Secom/TJMMG