1939 – Primeira sede da Justiça Militar de Minas, em uma sala localizada no
Primeira sede da Justiça Militar de Minas, em uma sala localizada no prédio da Secretaria do Interior, na Praça da Liberdade, n. 450
Primeira sede da Justiça Militar de Minas, em uma sala localizada no prédio da Secretaria do Interior, na Praça da Liberdade, n. 450
Criação da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual n. 226, de 9 de novembro de 1937.
O advogado e político Policarpo Magalhães Viotti foi nomeado o primeiro juiz da Justiça Militar da Força Pública de Minas Gerais, instalada em 9 de outubro de 1939. Foram nomeados Lourival Vilela Viana, como promotor de Justiça, e Antônio de Vasconcelos Costa, como advogado.
Em 2 de dezembro de 1938 é promulgado o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei n. 925/1938). A norma fortaleceu a disciplina nas Forças Armadas e de Segurança, além de adequar o sistema jurídico militar à Constituição de 1937.