Portaria 500/10 – Constitui comissão para efetivação de transferência para nova sede

PORTARIA Nº 500/2010
Constitui comissão para efetivação da transferência para a nova sede

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 24, incisos VII e VIII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal e considerando a necessidade de se estabelecerem contatos com diversos setores da Administração do Governo de Minas Gerais visando à transferência da sede da Justiça Militar estadual e a necessidade de se promoverem alterações nas instalações do prédio destinado à Justiça Militar pelo governo mineiro, visando a melhor adequação dos setores do Tribunal e das Secretarias de Juízo da Primeira Instância,
RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão especial formada por magistrados e servidores da Justiça Militar de Minas Gerais com o objetivo de efetivar a transferência dos órgãos da Justiça Militar estadual – primeira e segunda instâncias – para as novas instalações previstas para abrigar a sede desta Justiça especializada.

Art. 2º Ficam designados para integrar a comissão constituída nos termos do artigo 1º desta Portaria os magistrados, Cel PM James Ferreira Santos, que a presidirá, a Diretora do Foro da Primeira Instância, Daniela de Freitas Marques, além dos seguinte servidores:

Cel PM QOR João Bosco da Costa Paz – Secretário
Maria Cristina de Barros Pires
Maria Anita Pereira
Giovani Viana Mendes
Maria Beatriz Andrade Carvalho
Gislene Amarante Cunha
Dilza Raimunda de Mattos Soares

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2010.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJMMG