Portaria 524/10 – Designa comissão para promover inventário físico e financeiro da Justiça Militar.
Portaria nº 524/2010
Art. 1º – Designar comissão integrada pelos servidores Herbert Gomes Colen, Roberto Flávio Soares do Couto, Grécia Régia de Carvalho, Edmar Reis e Áurea Maria Alves Araújo, para, sob a presidência do primeiro, promover os levantamentos da dívida fundada e flutuante, dos inventários físicos e financeiros, dos valores em tesouraria, dos bens permanentes em uso ou estocados nas dependências da Justiça Militar, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2010.
Art. 2º – Determinar que no exercício de suas atribuições, aa comissão poderá solicitar dados, documentos e informações pertinentes às suas atividades. Parágrafo único – Os órgãos da Justiça Militar oferecerão aas condições necessárias p para que a comissão possa efetuar o levantamento de que trata o a art. 1º.
Art. 3º – Estabelecer o dia 17 de dezembro de 2010 para entrega dos trabalhos.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2010. Publique-se. Cumpra-se.