Portaria 561/11 – Designa comissão para proceder a estudo e apresentar proposta de alterações ao …

31/05/2011 13h45 - Atualizado em 31/05/11 13h45

PORTARIA Nº 561/2011

 

Designa comissão para proceder a estudo e apresentar proposta de alterações ao Regimento Interno,


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a proposta de emenda ao Regimento Interno apresentada pelo Juiz Cel BM Osmar
Duarte Marcelino;
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a comissão para estudo e apresentação de propostas para promover emendas
necessárias ao Regimento Interno.
Art. 2º. Ficam designados, para integrarem a comissão, o Juiz Fernando Armando Ribeiro, que irá presidila;
e os servidores Eli Alvarenga, Assessor da Corregedoria, que irá secretariá-la; Marcelo Carmona de
Paula, Assessor Judiciário; e Alexandrina Ângela da Silva Neta, Revisora.
Art. 3º. A comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, apresentar
proposta consolidada de emenda ao Regimento Interno, levando-se em conta a legislação vigente e as
propostas apresentadas pelos magistrados.
Publique-se. Cumpra-se.


Belo Horizonte, 26 de maio de 2011.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente