RESOLUÇÃO Nº 111/2011 Aprova a Emenda Regimental nº 03 O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais RESOLVE aprovar alterações no seu Regimento Interno (Resolução n° 64/2007), nos seguintes termos: Art. 1º – Fica revogado o parágrafo único do art. 104. Art. 2° – O parágrafo único do art. 105 passa a vigorar […]
RESOLUÇÃO Nº 105/2011 Emenda Regimental nº 02 O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais resolve aprovar alterações no seu Regimento Interno (Resolução n° 64/2007), nos seguintes termos: Art. 1° – O §1º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – […] § 1º A eleição será
PORTARIA Nº 561/2011 Designa comissão para proceder a estudo e apresentar proposta de alterações ao Regimento Interno, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de emenda ao Regimento Interno apresentada pelo Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino; CONSIDERANDO
Resolução 074/09 – Aprova a Emenda nº 01, que altera o art. 87, bem como o inciso VIII e o parágrafo 1º do art. 143 do Regimento Interno.
Resolução 064/07 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
