Portaria 562/11 – Designa servidores para integrarem Comissão para efetivar o desfazimento de bens

01/06/2011 16h24 - Atualizado em 01/06/11 16h24

PORTARIA Nº 562/2011


Designa servidores para integrarem Comissão para efetivar o desfazimento de bens.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2010, que
contém o Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar comissão composta pelos servidores Herbert Gomes Colen, Mj Hudson Abner Pinto e
Sub Ten Reinaldo Ferreira, para, sob a presidência do primeiro e nos termos do que dispõe a Lei Federal
nº 8.666/93 e a Portaria nº 253/2000 deste Tribunal, analisar a proposta de baixa dos veículos: Fiat Pálio
Weekend -1999 – placa HMG 0202, Fiat Pálio – 1999 – placa HMG 0204, Fiat Pálio – 1999 – placa HMG
0206 e Fiat Pálio – 1999 – placa HMG 0207.
Art. 2º A comissão designada no art. 1º deverá avaliar previamente os bens e, ao final dos trabalhos,
apresentar relatório detalhado contendo a sugestão da modalidade de desfazimento, se for o caso,
devidamente justificado.
Art. 3º Dá-se o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2011
Juiz Jadir Silva
Presidente