“Relatos Ilustrados” concorre ao Prêmio Innovare

Em maio, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou a série “Relatos Ilustrados”, um passeio ilustrado por cinco casos que ajudam a contar a história de Minas Gerais e, mais especificamente, da Justiça Militar do Estado. As narrativas, de inestimável valor histórico, estão concorrendo ao Prêmio Innovare, que há 20 anos tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A atual edição do Prêmio Innovare está na quarta etapa, que consiste em visitas presenciais de consultores especializados para conhecer in loco os projetos deferidos, gerando relatórios que serão posteriormente analisados pela Comissão Julgadora, formada por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional. No TJMMG a visita técnica do consultor ocorreu no dia 27 de junho, com a presença do advogado Matheus Tavares Perdigão Mendes sendo recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador Rúbio Paulino Coelho; pelo desembargador James Ferreira Santos, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD); além de membros da Comissão e servidores do Escritório de Projetos, Biblioteca, Centro de Segurança Institucional (Cesi) e Gestão Documental.

Ao todo, cinco processos foram selecionados pela equipe de Gestão Documental para integrar a série “Relatos Ilustrados”, a partir da curadoria, estudo e transcrição de autos presentes no acervo do TJMMG, composto por cerca de 61 mil processos judiciais. Durante a visita, o consultor conheceu mais detalhes sobre os critérios utilizados para avaliar um processo como sendo de valor histórico, a partir de marcas temporais, antropológicas, sociológicas, artísticas, culturais, religiosas, institucionais de relevância para a sociedade e para a organização.

Os cinco relatos divulgados traçam importantes paralelos entre passado e presente, que sutilmente contam as mudanças significativas das normas que disciplinam a Polícia Militar, bem como decisões de impacto social, político e cultural que perpassam e aproximam a corporação da sociedade mineira, tornando ágil e de fácil entendimento o acesso a esses casos históricos, e promovendo, de maneira didática, a aproximação da Justiça com a sociedade. Todos eles estão disponíveis para consulta digital no site do TJMMG.

Gestão de Documentos – Esta é a segunda vez que o TJMMG fica entre os finalistas do Innovare. Em 2022, o Tribunal teve deferido o projeto “Inovações em Gestão de Documentos Findos”, que integra o banco de práticas do prêmio detalhando como foi organizado o arquivo e instituída a guarda permanente de todas as partes do processo consideradas peças principais, trazendo determinações taxativas quanto à prática da gestão e memória.

Com a implementação da padronização das tarefas em gestão documental, foi possível a finalização do inventário de mais de 39,5 mil processos de 1963 a 2011; finalização do restauro e coleta de dados de todos os processos de 1939 a 1963; tombamento de 115 processos com valor histórico; digitalização de 100% dos processos físicos em tramitação; publicação de oito editais de eliminação, cujo volume de documentos judiciais eliminados equivale a 4,5 toneladas de papel; implementação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad) do TJMMG, catalogando os dados a partir de 1939, entre outros resultados positivos.

Com essa catalogação e armazenamento de dados, o TJMMG será o primeiro Tribunal do país a ter todo o seu acervo disponível para consulta, com documentos a partir de 1939 e passando por períodos como o Estado Novo e Regime Militar, dando acesso pleno a informações à sociedade em âmbito municipal, estadual e federal. E foi graças a esse trabalho inicial que a equipe multidisciplinar da Gestão Documental chegou aos cinco processos que integram a série “Relatos Ilustrados”.

Bons exemplos – Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas que possam servir de exemplos a serem reproduzidos. Ao todo, são premiadas ações divididas em sete categorias – Tribunal (na qual o TJMMG concorre), CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania -, que nesta edição têm tema livre. Os vencedores serão conhecidos em uma cerimônia a ser realizada no final do ano, em Brasília, mas todas as práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento serão disponibilizadas e passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare.

Participam da Comissão Julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. O Conselho Superior do prêmio, presidido pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico, tais como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Texto: Esperança Barros (Secom/TJMMG), a partir de texto da Gestão Documental/TJMMG e do Instituto Innovare