ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (25/06/2020)

25/06/2020 17h29 - Atualizado em 25/06/20 17h29

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 25/06/2020
Início: 14h
Término: 16h16min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Sra. Cibele Silva Oliveira Porto, pelo falecimento de seu irmão, Sr. Gabriel Oliveira Porto, manifestando as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus trarão o conforto a todos que necessitam nesse momento.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000063-72.2020.9.13.0000
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Rodrigo de Oliveira Pereira Isidorio
Impetrante/Advogado(a/s): Francisco Jose Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Autoridade coatora: Juíza Titular da 3ªAJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000068-94.2020.9.13.0000
Referência: Processos n. 2000126-91.2020.9.13.0002
2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Paciente: Cb PM Ramon Felipe da Silva
Impetrante: Ramsés de Oliva e Silva (OAB/MG 160112)
Impetrado: Juiz de Direito responsável pela 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem nos termos do voto do juiz relator.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000602-03.2019.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelantes: Allan Vitor de Jesus
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: os mesmos
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para reformar a sentença a quo e condenar o Cb PM Allan Vitor de Jesus nas iras do art. 303, §2º, do CPM, fixando a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão. Considerando a manutenção da condenação do apelante pelo crime previsto no art. 324 do CPM a pena de 30 (trinta) dias de detenção e, assim, procedendo à unificação da pena, torno-a definitiva em 03 (três) anos e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime aberto, nos termos do art. 79 do CPM e do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal (CP). Negou provimento ao recurso de apelação interposto por Allan Vitor de Jesus

APELAÇÃO
Processo n. 0000995-59.2018.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des.James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Filipe Antônio de Souza Pacheco
Advogada: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200) – Defensora Pública
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter in totum a sentença de primeiro grau.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.