Sessões do Tribunal Pleno
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/12/2020)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (18/11//2020)
- ATA DA 14ª SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL REMOTA DA TRIBUNAL PLENO (04/11//2020)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (21/10/2020)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (07/10/2020)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/09/2020)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (02/09/2020)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (19/08/2020)
- ATA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (12/08/2020)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (05/08/2020)