Sessões do Tribunal Pleno
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (15/07/2020)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (1º/07/2020)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (17/06/2020)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (03/06/2020)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (13/05/2020)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (06/05/2020)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (06/05/2020)
- ATA DA 2.376ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PROCESSOS ELETRÔNICOS (12/02/2020)
- ATA DA 2.375ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – PROCESSOS FÍSICOS (12/02/2020)