Boletim de Jurisprudência do TJMMG é reestruturado e ganha novo visual

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) retorna com o Boletim de Jurisprudência na Edição nº 1 do Ano 2. A iniciativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) apresenta um resumo de casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a exposição […]