O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) retorna com o Boletim de Jurisprudência na Edição nº 1 do Ano 2. A iniciativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) apresenta um resumo de casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a exposição de breves comentários que auxiliam a consulta e sistematização das premissas normativas.
O juiz de Direito substituto do Juízo Militar, George Walter Barreto Paviotti, é o novo integrante do Nugep, ao lado juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco, que coordena os trabalhos. O núcleo também conta com a atuação dos servidores Eli Alvarenga, Cleonice Gonçalves Pereira, Gustavo Waller Teobaldo e Marcelo Carmona de Paula.
Com o objetivo de oferecer aos usuários informações mais ágeis e atualizadas sobre os julgamentos, o Boletim de Jurisprudência foi reestruturado. Entre as principais novidades desta edição, destaca-se o novo layout, que proporciona maior facilidade de pesquisa e acesso rápido aos julgados. O boletim, iniciado em 2024, apresentou 5 edições no formato antigo, publicado mensalmente de julho a novembro, e visa ampliar a transparência e facilitar a consulta à jurisprudência, oferecendo um panorama sobre o entendimento acerca de temas da Justiça Militar Estadual.
A edição de outubro aborda decisões sobre temas como busca pessoal, no caso de entrada em domicílio sem mandado judicial; busca pessoal e veicular em razão de mau estado de conservação do veículo; acordo de não persecução penal (ANPP); e caso de acesso a dados de aparelho celular encontrado no local do crime sem prévia autorização judicial.
Leia o Boletim de Jurisprudência Ano 2 – Edição nº 1.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG