O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança nesta sexta-feira, 6, uma nova edição do Boletim de Jurisprudência, primeira lançada este ano. A iniciativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) apresenta um resumo de casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a exposição de breves comentários que auxiliam a consulta e sistematização das premissas normativas.
Com o objetivo de oferecer aos usuários informações mais ágeis e atualizadas sobre os julgamentos, o Boletim de Jurisprudência foi reestruturado em novembro do ano passado, ganhando novo layout que proporciona maior facilidade de pesquisa e acesso rápido aos julgados. A nova edição aborda decisões sobre temas como crime de estupro de vulnerável praticado por militar, ingresso em domicílio por diligência realizada em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão cumprida após às 5h da manhã, conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e perda da função pública por improbidade administrativa.
O Boletim de Jurisprudência é desenvolvido pelo Nugep, composto pelos juízes de Direito substitutos do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco (que coordena os trabalhos) e George Walter Barreto Paviotti, e os servidores Eli Alvarenga, Cleonice Gonçalves Pereira, Gustavo Waller Teobaldo e Marcelo Carmona de Paula.
Leia o Boletim de Jurisprudência Ano 2 – Edição nº 2
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG