O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) terá funcionamento diferenciado devido ao feriado do Dia do Trabalhador que é comemorado no dia 1° de maio. Não haverá expediente na quinta-feira, 1, e sexta-feira, 2, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem nas referidas datas.
Sendo assim, o expediente voltará ao funcionamento normal na segunda-feira, 5, conforme o disposto no artigo 313 da Lei Complementar 59/2001, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico de 27/11/2004 e na Portaria Conjunta 1.629/PR/2025 do TJMG.