O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) informa que não haverá expediente na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais de 1º a 3 de abril, em razão do feriado da Semana Santa. No período haverá plantão judiciário, que pode ser consultado no site do TJMMG, e ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem nas referidas datas.
A suspensão do expediente foi divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) do dia 24 de março e está em conformidade com o disposto no
art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Resolução n. 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais .
Mais informações podem ser obtidas no DJMe
Acesse o plantão judiciário
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG