O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está revisando seu Regimento Interno com o objetivo de promover atualizações e aprimorar a organização e o funcionamento da instituição. A próxima etapa dessa discussão ocorrerá nesta quarta-feira, 23, durante sessão do Tribunal Pleno, dando continuidade ao processo iniciado no dia 9 deste mês.
As mudanças foram discutidas pela Comissão do Regimento Interno, presidida pelo ouvidor do TJMMG, desembargador Fernando José Armando Ribeiro. “A revisão de um Regimento é uma tarefa que realmente exige uma atenção minuciosa, um espírito colaborativo e conhecimento da realidade institucional e eu acredito que a nossa comissão teve a felicidade de ter todos esses elementos, uma vez que tinham pessoas de diversas áreas, de diversos âmbitos de atuação dentro do Tribunal.”, disse o presidente da comissão.
A comissão é composta pelos servidores Eli Alvarenga, diretor judiciário; Cleonice Gonçalves Pereira, gerente judiciária; Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, diretora de Recursos Humanos; Nara Silva Carvalho, assessora jurídica; Frederico Braga Viana, assessor jurídico e pela servidora da Secretaria Especial da Presidência, Letícia Alves Toledo.
A diversidade de experiências e áreas de atuação dos integrantes contribuiu para que o trabalho alcançasse resultados sólidos e representativos. A revisão tem sido feita de forma criteriosa, com reuniões semanais realizadas ao longo de mais de um ano para analisar todos os dispositivos do regimento — aproximadamente 350 artigos, que abrangem desde questões processuais até temas relacionados à aposentadoria e à ordem administrativa do Tribunal.
Durante os encontros, foram debatidos pontos importantes, como a adaptação do texto às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de aspectos como sessões de julgamento virtual e competências dos órgãos julgadores. O Regimento Interno é uma ferramenta fundamental para todos que atuam na Justiça Militar Estadual e completará 10 anos em 2026, o que reforça a importância da atualização em curso.
A proposta revisada trata da estrutura e organização do Tribunal, abordando temas como a composição e o funcionamento do Tribunal Pleno, da Presidência, da Vice-Presidência, das Câmaras e da Corregedoria. Também contempla normas sobre o funcionamento das sessões, disposições gerais, o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar, além de questões relacionadas aos magistrados da Justiça Militar, ao Ministério Público e à Defesa.
As alterações propostas têm como objetivo modernizar os procedimentos internos, alinhando-os às demandas atuais da Justiça Militar estadual, em um esforço coletivo voltado ao aperfeiçoamento da instituição.
Texto: Nicolas Pereira, com informações da Diretoria Judiciária do TJMMG
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG