A Corregedoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais realizou, na segunda-feira, 12, a primeira reunião mensal de 2026 com os juízes de Direito do Juízo Militar. O encontro foi conduzido pelo corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, e marcou o início das atividades do ano.
A reunião teve como finalidade fazer um balanço dos resultados alcançados no período anterior e dar continuidade aos assuntos relevantes a serem implementados em 2026. Participaram os juízes Daniela de Freitas Marques, Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, George Walter Barreto Paviotti, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e Bruno Cortez Torres Castelo Branco. Também acompanharam o encontro servidores ligados à Corregedoria.
O desembargador abriu a reunião agradecendo aos magistrados pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2025, fundamental para a conquista inédita do selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade no ano passado. A premiação do Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo reconhecer boas práticas de governança e gestão judiciária, a transparência e a qualidade das informações disponibilizadas, e na mais recente edição foi concedida a apenas quatro tribunais em todo o país. O troféu foi entregue em 2 de dezembro último, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sendo o TJMMG o único tribunal do segmento Justiça Militar a receber o selo Excelência.
Dentre as novidades anunciadas para este ano durante a reunião esteve a Portaria Conjunta n. 307 , divulgada no dia 9 deste mês, e que busca melhorar a qualidade das informações sobre as pessoas presas no território nacional, a partir de cadastro individualizado. A portaria, em conformidade com a Resolução CNJ n. 417, de 20 de setembro de 2021 , dispõe sobre o preenchimento dos dados das pessoas cadastradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), tornando obrigatório o fornecimento de informações referentes a raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual, escolaridade, situação de moradia e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG