ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 12/02/2026 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:15h37min
Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. José Carlos Fernandes Júnior
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000315-21.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ronnie Jackson Rodrigues
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida vista ao Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
APELAÇÃO
Processo n. 2000309-26.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Juliano Bruno da Silva
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença primeva em seus exatos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000015-62.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Marcelo José Monteiro
Advogado(a/s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação, absorvendo o crime de violação de sigilo profissional militar (art. 326 do Código Penal Militar) pelo crime de colaboração com organização criminosa destinada ao tráfico de drogas (art. 37 da Lei nº 11.343/06), e fixar a pena definitiva do apelante em 2 (dois) anos de reclusão e estabelecer o regime inicial aberto.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2001201-86.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo-se incólume a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Auditoria Militar.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000682-88.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Charles Belmiro da Silva (OAB/MG 226051)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000406-20.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Michel Trovato dos Santos
Advogados: Eider Cunha Tavares (OAB/MG 143288) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000270-26.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Márcio Veira Zimerer
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo: 2000557-49.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Suellen Vaz Martins Silva (Réu)
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000907-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Vitor Costa Santos
Yuri Salim Lima Salomão
Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado (a/s): Ana Clara Viana Nogueira (OAB/MG 211982) e outro (a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000162-63.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jair Prates da Sila
Advogada: Márcia Augusta Pastorini (OAB/MG 052462)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo os exatos fundamentos da sentença a quo.
Fez sustentação oral advogada Márcia Augusta Pastorini
APELAÇÃO
Processo n. 2000552-30.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Marco Antônio Dias
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outros(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.