Cassio Diniz – Página: 62 – TJMMG | Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

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Author name: Cassio Diniz

Provimento CJM nº 03/2016 (rotinas de distribuição, registro e processamento das medidas sigilosas em matéria criminal) de 30 de junho de 2016

Provimento CJM nº 02/2016 (Malote Digital – institui sistema informatizado como meio de comunicação oficial no âmbito da Primeira Instância e da CJM) de 30 de junho de 2016

Provimento CJM nº 02/2013 (recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária) de 18 de Julho 2013

Provimento Conjunto nº 01/2013 (altera o provimento conjunto 01/2007 – recolhimento de receitas judiciárias) de 30 de janeiro de 2013

Provimento CJM nº 02/2012 (encaminhamento de armas e munições às Polícias Militar e Civil e ao Comando do Exército) de 16 de agosto de 2012

Resolução nº 135 do CNJ (uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados) de 13 de julho de 2011

Provimento CJM nº 06/2011 (suspende os efeitos do provimento CJM nº 03/2011) de 23 de maio de 2011

Provimento CJM nº 02/2011 (devolução dos IPMs aos Batalhões) de 23 de maio de 2011

(EFEITOS SUSPENSOS) Provimento CJM nº 03/2011 (horário de expediente das secretarias) de 12 de maio de 2011

RESOLUÇÃO Nº 651/2010 da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário) de 9 de fevereiro de 2011

Provimento CJM nº 01/2010 (Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) de 23 de março de 2010

Instrução Normativa CJM nº 01/2010 (procedimentos para interceptações telefônicas) de 24 de março de 2010