Cassio Diniz – Página: 73 – TJMMG | Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

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Author name: Cassio Diniz

Expedição de Recomendações da CJM (desjudicialização dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica) de 16 de dezembro de 2020

Provimento CJM nº 07/2020 (altera o provimento CJM 03/2020 – substituição de Juízes a partir da instalação das 02 novas AJMEs de 07 de novembro de 2020

Provimento CJM nº 06/2020 (parâmetros e procedimentos para a realização das Autoinspeções e das Correições) de 25 de outubro de 2020

Provimento CJM nº 05/2020 (diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do PJeCor) de 24 de junho de 2020

Instrução Normativa CJM nº 01/2020 (procedimentos a serem executados para a realização de audiências, no âmbito da Primeira Instância desta Justiça Militar, durante a crise em decorrência do COVID-19) de 26 de maio de 2020

Provimento CJM nº 02/2020 (redistribuição de processos decorrentes da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020

Provimento CJM nº 03/2020 (substituição de Juízes a partir da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020

Provimento CJM nº 01/2020 (Relatório Individual das Atividades Jurisdicionais – RIAJ) de 19 de fevereiro de 2020

Instrução Normativa CJM nº 01/2019 (orienta a Central Distribuição e as Secretarias do Juízo Militar tendo em vista a expansão do Eproc) de 17 de maio de 2019

Instrução Normativa CJM nº 02/2018 (orienta sobre a comunicação dos atos com o CBMMG) de 18 de julho de 2018