Saiba a diferença entre repercussão geral e recurso repetitivo A democratização do acesso à Justiça após a Constituição de 1988 ampliou os meios para os cidadãos buscarem seus direitos, resultando em aumento significativo no número de processos no Judiciário. Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) os casos novos passaram de 14,7 mil em 1989 para
Capitão Augusto: Policiais e bombeiros militares ganham o direito de serem representados por uma entidade de classe como os demais A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que dá aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações na Justiça e em questões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, na próxima semana, o ato de convocação da audiência pública – a ser realizada no dia 4 de maio – sobre temas constantes do novo Código de Processo Civil da competência do CNJ (Lei n. 13.105/2015). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6/4), durante reunião do Grupo de
Encerrou-se nesta sexta-feira, 1º de abril, a vigésima primeira edição do curso de adaptação de oficiais para a atuação enquanto juízes militares componentes dos Conselhos de Justiça, nas Auditorias. O treinamento é uma rotina que visa a capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para uma atuação democrática como juízes
